Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Agentes de Tratamento. são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções. Dados Pessoais. informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável Tratamento. qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

De forma geral, quando um usuário (CONTRATANTE), utiliza ou interage com a plataforma, nós coletamos os seus dados pessoais, que podem ser divididos em três grandes categorias:

(i) Dados que você nos fornece: Dados pessoais, como o seu nome, CPF, identidade, data de nascimento, telefones, endereço eletrônico (e-mail), redes sociais e endereço físico; Credenciais de conta, como o seu endereço de e-mail, usuário, senha, anotações pessoais, comentários e publicações armazenadas na plataforma;

(ii) Dados que coletamos automaticamente: quando você utiliza os nossos serviços, nós podemos coletar e armazenar dados de forma automática. Esses dados incluem: Dados de dispositivos que você usa para acessar a plataforma, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo. Dados de registros, como o endereço de IP e suas atividades nos Serviços (como por exemplo a data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que você realiza (como, por exemplo, quais funcionalidades você utilizou). Dados de navegação, ou seja, dados sobre como você utiliza e interage com a nossa plataforma, o que pode incluir das datas em que você utilizou a plataforma e as suas atividades de navegação.

(iii) Dados que coletamos de outras fontes: nós podemos coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, governamentais, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.

Nós utilizamos os dados coletados ou recebidos a partir da utilização da plataforma para as seguintes finalidades:

Cumprir com nossas obrigações contratuais com você ou com a sua empresa. Isso inclui criar e gerenciar as contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, cobrar os valores devidos por você, fornecer, personalizar e aprimorar nossos serviços;

Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;

Realizar operações internas, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;

Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;

Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;

Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre o JEANETE MARIANO;

Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

Nós poderemos compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

Prestadores de serviço terceirizados: Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.

Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: podemos compartilhar as suas informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular e operações por ele executadas nos Sites. Ademais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos Serviços, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.

Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada.

Nós e nossos parceiros podemos utilizar diversas tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso dos serviços. Essas tecnologias incluem cookies, pixels, web beacons e SDKs. Nós usamos as informações coletadas por meio dessas tecnologias para otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, direcionar campanhas publicitárias, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude, dentre outras possíveis utilizações. Para mais informações, acesse a nossa Política de Cookies.

Nós poderemos transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, o JEANETE MARIANO adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.

Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. O JEANETE MARIANO porém não se responsabiliza por estes sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.

Podemos registrar o seu acesso aos sites de terceiros, com o intuito de medir a relevância desses sites aos nossos usuários.

Os dados pessoais tratados pelo JEANETE MARIANO são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco por meio do e-mail: contato@jeanetemariano.com.br.

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Portabilidade dos dados;

Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados. Note que essa Política de Privacidade descreve as atividades de compartilhamento de dados pessoais pelo JEANETE MARIANO. Para receber mais informações sobre como compartilhamos os seus dados entre em contato conosco;

Revogação do consentimento, quando aplicável.

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.

Esta POLÍTICA se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que o JEANETE MARIANO armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do JM. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (iii) quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente POLÍTICA, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com o JEANETE MARIANO.

Com a constante evolução do modelo de negócio, o JEANETE MARIANO reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na sua plataforma. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos serviços.